Instalada Comissão Especial de Segurança Pública no Senado

Instalada Comissão Especial de Segurança Pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que  debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

- A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: policialbr

Desmilitarização da PM: especialistas ressaltam que é preciso mudar Constituição

Desmilitarização da PM: especialistas ressaltam que é preciso mudar Constituição
RIO – O modelo e a forma como seria feita a desmilitarização da Polícia Militar são motivo de debate entre especialistas em segurança pública. Um grupo acredita que a medida seria possível com a mudança na Constituição Federal, o que permitiria a unificação dos currículos de formação dos policiais, bem como dos seus procedimentos. Mas há aqueles que afirmam que a desmilitarização já aconteceria se acabasse a pressão sobre os policiais para que atuem como militares em guerra.
Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima considera que o modelo ideal é a mudança constitucional, que permitiria que apenas uma instituição policial pudesse ser responsável pela segurança. Ele observa, porém, que poderia haver algumas mudanças independentemente da alteração da Carta, como uma maior transparência das polícias e mais diálogo com a sociedade. Em julho, os integrantes do Fórum publicaram a Carta de Cuiabá, na qual apresentam dez medidas a serem tomadas para reformar a polícia, entre elas a desmilitarização.
— Toda democracia precisa de uma polícia forte, mas uma polícia forte não é uma polícia violenta. A reação das polícias durante os protestos mostra que precisamos rediscutir esses procedimentos. Mas, a meu ver, a visão militarizada explica apenas um pedaço desse problema. Existem questões administrativas e gerenciais que também influenciam esse comportamento.
Cultura militarizada
Para Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, a mudança começa pela alteração da Constituição:
— A polícia precisa ter uma formação mais cidadã. Para isso, é preciso desmilitarizar, tirar o caráter militar que predomina na corporação. Isso permitiria unificar o currículo de formação. A unificação permitiria termos uma única polícia. No mundo inteiro é assim. Uma única polícia faz o policiamento de rua, produz o relatório sobre as suas investigações e o manda para o Ministério Público — explica.
Ex-secretário estadual de Direitos Humanos e professor de ciências sociais da Uerj, o coronel reformado Jorge da Silva aponta outra questão. Para ele, a desmilitarização da polícia deve ocorrer tanto entre os policiais militares quanto entre os policiais civis. Silva diz que a cultura militarizada, que leva o policial a atuar como se estivesse combatendo um inimigo, existe nas duas corporações.
— Não é mudando uma lei que você acaba com a militarização, porque esse é um modelo que é praticado nas duas polícias. Ou seja, não é o nome da polícia que define a sua forma de ação. A meu ver, só vamos acabar com a militarização na Civil e na Militar se também a sociedade e o poder público acabarem com a pressão para que os policiais atuem como militares em determinadas áreas da cidade, especialmente as pobres. Essa pressão para que eles combatam inimigos repercute em toda corporação. Quando eles vão para rua, vão com essa missão.
Fonte – O Globo

3º Grupamento de Bombeiros Militar do Maranhão realizou instrução de BREC para o 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 Bis)

02/10/2013

3º Grupamento de Bombeiros Militar do Maranhão realizou instrução de BREC para o 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 Bis)

O 3º Grupamento de Bombeiros Militar ministrou instruções de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC), para o 20º Contingente do Exército Brasileiro que irá compor as tropas no Haiti, na missão MINUSTAH.

Os militares do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 Bis), sediado em Imperatriz, receberam treinamento de organização e início de uma Operação de BREC; Construções, danos e marcações; Busca e localização; Estratégias e técnicas para aproximação e resgate; Técnicas de escoramento; Levantamento e estabilização de cargas.

O curso aconteceu entre os dias 23 e 27 de setembro no próprio 50 Bis e contou com 70 militares, ao final foi realizado um simulado nas dependências de uma construtora da cidade, onde todos puderam sentir as dificuldades que poderão se deparar no Haiti.

A participação brasileira na Missão das Nações Unidas (ONU) para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) é o principal envolvimento do Brasil em operações de manutenção da paz. O Brasil é o maior contribuinte de tropas para essa missão. Em 2010, o Haiti foi atingido por um terremoto que devastou o país, deixando um saldo de mais 200 mil mortes e milhares de pessoas presas nos escombros, ter esse conhecimento de BREC é fundamental para os militares que irão compor as tropas da ONU. 

O 3º GBM, representado pelos instrutores Major Leandro, Tenente Isael, Tenente Junior, Tenente Diego e Asp. Of. Zenkner, não mediram esforços em repassar o que aprenderam em cursos de BREC no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e de Guayaquil no Equador, pois sabem que muitas vidas podem ser salvas com um atendimento rápido e eficaz. 

O Haiti está localizado em uma região muito instável, com risco de acontecer a qualquer momento um terremoto de proporções ao de 2010, caso venha a ocorrer, os militares do 50 Bis já estarão preparados para atuar rapidamente.

Texto: Sd André Neto ( Blog do 3º GBM)

Fotos: 50 Bis