Os
homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino),
com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o
novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério
da Defesa.
Já
as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram
seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar
para o serviço militar obrigatório.
O
posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta
feita pela Defensoria Pública do Rio. O órgão enviou ofício à pasta
questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema.
Em
resposta à Defensoria, o ministério informou que os homens trans devem
alistar-se em uma das Forças. Avisou também que podem ser convocados a prestar
serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual
convocação se necessário.
"Temos
conseguido muitas sentenças para retificação do nome e do sexo nos
documentos", diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da
Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio.
"Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos
como homens, a mudança de documentos não resolve todos os problemas. É que os
homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar
passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com
esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério.
"Para
ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem
comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Já a mulher trans não
precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos
18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado
deixa de ter utilidade a ela.
O
serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção
e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos
são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não
atenderem aos critérios exigidos.
"No
caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao
alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento
ou não às outras etapas", diz Giowana Cambrone, professora de Direito da
Família, transexual e ativista LGBT. "Pelas características dos
treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das
Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos
psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações."
Mas
ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter
assegurado seu direito de servir. E haveria preconceito por parte das Forças,
que nunca os convocariam. A Defesa garantiu não haver preconceito. E explicou
que, entre o alistamento e a seleção não há exame físico; a escolha é feita só
com base no número do CPF. O que ocorre, diz a pasta, é que em muitos locais há
excesso de contingente.
Clandestinidade
No
fim dos anos 1970, o sexólogo, escritor e ativista João W. Nery, de 68 anos, se
apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente,
para ser dispensado do exame física, conta. Ele fez a transição em 1977, quando
ninguém conhecia a palavra trans. "Para fazer um novo registro, do sexo
masculino, fui ao cartório no peito e na marra e disse simplesmente que não
tinha documento algum. Que precisava tirá-los."
Ele
conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os
registros pregressos, incluindo a formação escolar, o diploma de Psicologia e o
de mestrado. "Passei 30 anos me escondendo da polícia — afinal tinha dois
CPFs —, até meu 'crime' prescrever."
Violações
Em
janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) emitiu recomendação para que
Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais. A Transexualidade, diz o
MPF, não pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes.
A recomendação, sem caráter judicial, veio em decorrência de inquérito civil
que apura a violação de direitos humanos de trans nas Forças.
O
Ministério da Defesa diz não orientar "o processo seletivo de recrutamento
e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em
condições de desempenho respaldadas por exames médicos".
por noticias.r7
https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-da-defesa-diz-que-homem-transexual-deve-se-alistar-06022018
