PASSAPORTES
E CARTEIRAS DE IDENTIDADES PODERÃO SER EMITIDAS PELOS CARTÓRIOS
Os cartórios brasileiros já
poderão emitir passaportes para cidadões brasileiros e documentos de
identidade. Para que os cartórios comecem a realizar esse tipo de prestação de
serviço, no caso dos passaportes deverão fazer convênio com a Policia Federal e
para emitir os documentos de identidade deverão fazer convênio com as
secretaria de seguranças dos estados.
A medida administrativa que
possibilita que os cartórios realizem tais serviços foi anunciada no dia 26 de
janeiro pelo CNJ( Conselho Nacional de Justiça). Os convênios entre os cartórios e os
referidos órgãos deverão passar por uma análise e homologação do poder judiciário
através das Corregedoria dos Tribunais Estaduais para as identidades e Corregedorias
Nacional de Justiça para os passaportes.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio
Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que
obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará
responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento
do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que
apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade
de quem solicitar o documento”, afirma
Por jean Marry
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