O Ministério Público do Rio de Janeiro
pediu nesta segunda-feira (2) à Justiça que proíba policiais militares do
serviço reservado, que atuam sem fardas e são conhecidos como “P2″, de realizar
prisões em flagrante durante as manifestações de rua.
Na mesma ação, o MP solicitou que todos
os policiais militares que atuam nos protestos sejam obrigados a vestir coletes
com identificação alfa-numérica visível – como os agentes do recém-criado
Grupamento de Policiamento de Proximidade de Multidões (GPPM). A criação do
grupo foi um dos últimos atos do ex-comandante geral da PM, coronel Erir Costa
Filho, e foi aprovado por ativistas e representantes da sociedade civil.
O MP também requereu à Justiça que
obrigue a Polícia Militar a fornecer aos promotores uma lista com os nomes de
todos os PMs que vão atuar nas manifestações, com antecedência mínima de 24
horas. O promotor Paulo Roberto Mello da Cunha Júnior, da Auditoria Militar do
MP, disse que dez PMs suspeitos de cometer excessos em protestos já foram
parcialmente identificados no inquérito policial militar (IPM) para apurar o
caso. As investigações são feitas através da análise de imagens das
manifestações publicadas pela imprensa ou em redes sociais, ou de depoimentos
de vítimas, que citam apenas parte do nome dos policiais.
“Vamos encaminhar as imagens e os
depoimentos à Corregedoria da PM, para que órgão nos informe a identificação
completa desses policiais. Em seguida, os suspeitos serão ouvidos. Eles poderão
ser denunciados por crimes como lesão corporal leve ou abuso de autoridade”,
explicou o promotor.
Sem máscaras
O governador Sérgio Cabral (PMDB)
elogiou nesta segunda-feira o projeto de lei de iniciativa de deputados aliados
que proíbe a presença de pessoas com rostos cobertos em manifestações de rua. A
proposta também autoriza a polícia a reprimir os manifestantes que portarem
armas, inclusive paus e pedras.
“O conceito de não ter mascarado em
manifestação, acho absolutamente correto. As pessoas têm que mostrar a sua cara
quando se manifestarem”, disse Cabral, durante solenidade no Palácio Guanabara.
O governador ressaltou que vai aguardar a votação do projeto e analisar o texto
aprovado antes de sancionar a nova lei.
A votação do projeto que proíbe os
mascarados está prevista para a tarde de terça-feira (3) no plenário da Alerj.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), e do líder do
PMDB, Domingos Brazão. O projeto prevê ainda que qualquer manifestação só
aconteça se for previamente comunicada à polícia. (Último Segundo).
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