GOVERNO DO MARANHÃO
CONCEDE ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE AOS POLICIAIS DO GTA
Os Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão têm motivos de
sobras para afirmar que o governo do Estado e o Senhor Secretário de Segurança
Pública Aluízio Mendes não tem menor consideração, respeito e nem promove a valorização profissional. Isso é lastimável. Mesmo depois de 15 meses de
assinatura de um acordo para por fim à greve dos policiais e bombeiros do
Maranhão o Senhor Secretário de Segurança Pública Aluízio Mendes continua de
alguma forma enganando os militares, e até
hoje não conseguiu cumprir o acordo e
nada aconteceu e nenhum resultado
apareceu.
E é por isso e entre coisas que os militares estão revoltados,
e não acreditam neste governo e nem neste secretário de Segurança. Só querem
exigir, exigir...exigir, só querem resultados para diminuir a violência, e a
valorização profissional? Só ameaçar, só sabem punir e punir sabem punir.
E para provar que ele não gosta e não tem nenhuma
consideração aos militares, veja o quê ele deu de benefício aos policiais do
Grupo Tático Aéreo – GTA: Adicional Noturno e Insalubridade. É isso mesmo, é
Lei senhores. Será que os demais policiais e bombeiros também não realizam
atividades noturnas? Será que os policiais e bombeiros militares não estão sujeitos à atividades
insalubres? E os policiais do choque que pau para toda obra?
Senhor Secretário de Segurança, Senhor Aluízio Mendes o que é
que o Senhor a dizer destas coisas, qual a sua desculpa?
Veja Lei o DECRETO Nº
19.662 - DE 25 DE JUNHO DE 2003 que dispõe
sobre a concessão de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos
artigos 95, 96 e 97 da Lei 6.107/94, decreta:
Art. 1º - Fica aprovada a
gratificação de insalubridade do Grupo Tático Aéreo - GTA, da Gerência de
Estado de Segurança Pública, conforme laudo nº 006, de 06 de maio de 2003,
expedido pela Supervisão de Perícias Médicas, da Gerência de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão - GEPLAN, na forma do anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado do
Maranhão, em São Luís. 25 de junho de 2003, 182º da Independência e 115º da
República (D.O de 09 de julho de 2003)
Anexo:
Setor de insalubridade: Grupo Tático Aéreo - GTA.
Concessão de Insalubridade - nº máximo de servidores - 04
GRAU DE INSALUBRIDADE: 40%.
Que tal abrirmos um debate a
respeito. Opiniões de pessoas que conhecem do assunto é bem vinda.
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