O contribuinte que perdeu o primeiro prazo de desconto do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz) terá uma nova oportunidade para quitar débitos em atraso. A partir desta quinta-feira (1º), o pagamento de tributos municipais pode ser feito com redução de até 50% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora. O Refaz atinge pessoas físicas e com inscrições jurídicas.
Além do pagamento à vista, com redução de 50% de juros e multas de mora, o cliente pode optar pela forma parcelada. Para pagamento em até seis parcelas, mensais e sucessivas, os acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, incidentes até a data da adesão, serão reduzidos em 40%. Se preferir pagar entre sete a 12 parcelas, os acréscimos serão reduzidos em 30%. Para o pagamento entre 13 e 24 parcelas, haverá redução de 20% e para pagamento entre 25 e 48 parcelas, serão reduzidos em 10% do valor dos juros e multa.
Com o Refaz, a Prefeitura de São Luís oportuniza ao cliente-contribuinte quitar seus débitos relativos aos tributos municipais cuja apuração ou consolidação dos créditos tributários tenha ocorrido até 11 de junho de 2012. A adesão ao Programa implica na inclusão da totalidade dos débitos do contribuinte com a Fazenda Municipal e se dará mediante termo de declaração espontânea. O pagamento da primeira parcela será exigido na data de efetivação do parcelamento.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60 para pessoa física. Para pessoa jurídica o valor não poderá ser inferior a: R$ 80 para Empresário Individual; R$ 200 para Microempresa; R$ 300 para Empresa de Pequeno Porte (EPP); e R$ 600 para demais pessoas jurídicas não enquadradas nas especificações anteriores.
O cliente-contribuinte interessado em se beneficiar com o Refaz deve se encaminhar ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. Para os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa, o parcelamento deverá ser efetivado na Procuradoria Fiscal do Município (Rua do Sol, 83 – Centro).
Jornal Pequeno